| Tipo: | Projeto de Lei | Situação: | Concluído |
| Número de Proposição: | 20 | Data de Protocolização: | 13/03/2026 |
| Número de Protocolo: | 0 | Número do Processo: | 0 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE O RATEIO DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL - IFA REPASSADO PELA UNIÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) NO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Processo: | CLIQUE PARA VER | ||