| Tipo: | Projeto de Lei | Situação: | Concluído |
| Número de Proposição: | 27 | Data de Protocolização: | 15/04/2026 |
| Número de Protocolo: | 0 | Número do Processo: | 0 |
| Ementa: | AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BENS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO SÃO JOÃO - AAFASJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Processo: | CLIQUE PARA VER | ||