| Tipo: | Projeto de Lei | Situação: | Concluído |
| Número de Proposição: | 18 | Data de Protocolização: | 06/04/2020 |
| Número de Protocolo: | 0 | Número do Processo: | 0 |
| Ementa: | INSTITUI NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 53 DE 07 DE FEVEREIRO DE 1990, O CARDO COMISSIONADO DE SUPERVISOR MUNICIPAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, BEM COMO O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. | ||
| Processo: | CLIQUE PARA VER | ||