| Tipo: | Projeto de Lei | Situação: | Concluído |
| Número de Proposição: | 13 | Data de Protocolização: | 20/03/2024 |
| Número de Protocolo: | 0 | Número do Processo: | 0 |
| Ementa: | ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 371/1998, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 916/2009 E 1.661/2021, EM RELAÇÃO AO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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