| Tipo: | Projeto de Lei | Situação: | Concluído |
| Número de Proposição: | 17 | Data de Protocolização: | 11/03/2026 |
| Número de Protocolo: | 0 | Número do Processo: | 0 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO CRAS E DE COORDENADOR JURÍDICO DO CREAS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Processo: | CLIQUE PARA VER | ||