Espécie Normativa * Todos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Legislativo Resolução Lei Orgânica Emendas à Lei Orgânica Regimento Interno Portarias Emendas ao Regimento Interno

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Autor: Todos ADELSON AMICI SOBRINHO JOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHO ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELEDIRLEI DO COUTO QUIUQUIFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIIURY CARLOS BRAGANÇAJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOÃO PARREIRAS DE LACERDAJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTAJOSÉ FELIPE PIOLLENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOVALDECIR DO SANTO DESTEFANIWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZAWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 1412/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	27/07/2017
Ementa:	INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO NO PLANTÃO SOCIAL - PAPS, DEFINE BENEFICIÁRIOS, CIRCUNSTÂNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1411/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	14/07/2017
Ementa:	ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1083/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS, AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR O CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1410/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	30/06/2017
Ementa:	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1409/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	19/06/2017
Ementa:	RECONHECE A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE ÁGUIA BRANCA- AEAB/ES COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1408/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	01/06/2017
Ementa:	AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ÁGUIA BRANCA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE DE MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1407/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	01/06/2017
Ementa:	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1406/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	01/06/2017
Ementa:	ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 539/2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREA DE TERRAS À POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1405/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	04/05/2017
Ementa:	ALTERA A DATA DE FERIADO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1404/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	25/04/2017
Ementa:	AUTORIIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR ANUALMENTE DESPESAS COM PREMIAÇÃO PARA A CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1403/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	25/04/2017
Ementa:	RECONHECE A ASSOCIAÇÃO COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL