Espécie Normativa * Todos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Legislativo Resolução Lei Orgânica Emendas à Lei Orgânica Regimento Interno Portarias Emendas ao Regimento Interno

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Autor: Todos ADELSON AMICI SOBRINHO JOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHO ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELEDIRLEI DO COUTO QUIUQUIFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIIURY CARLOS BRAGANÇAJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOÃO PARREIRAS DE LACERDAJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTAJOSÉ FELIPE PIOLLENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOVALDECIR DO SANTO DESTEFANIWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZAWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 1532/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	16/05/2019
Ementa:	AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ÁGUIA BRANCA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDIA COMPLEXIDADE DE MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1531/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	02/05/2019
Ementa:	ALTERA A LEI MUNICIPAL N°112/1991, ALTERADA PELA LEI N° 631/2004, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1530/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	22/04/2019
Ementa:	INSTITUI NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N°53 DE 07 DE FEVEREIRO DE 1990, A FUNÇÃO COMISSIONADA ESPECIAL, BEM COMO O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1529/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	22/04/2019
Ementa:	ALTERA A DATA DO FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1528/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	22/04/2019
Ementa:	ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.083/2013, ALETRA PELA LEI MUNICIPAL N° 1.402/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS, AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR O CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1527/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	08/04/2019
Ementa:	ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 378/1998 (ALTERA PELA LEI N° 704/2005), QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE, E O CONSELHO TUTELAR.
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Lei Ordinária 1526/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	04/04/2019
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1525/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	04/04/2019
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1524/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	04/04/2019
Ementa:	INSTITUI NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N° 53 DE 07 DE FEVEREIRO DE 1990 , A FUNÇÃO COMISSIONADA ESPECIAL, BEM COMO O DEPARTAMENTO CONTÁBIL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO EM SAÚDE.
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Lei Ordinária 1523/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	25/03/2019
Ementa:	DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL/2019 E ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
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