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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 75/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	25/10/1990
Ementa:	DISPÕE SOBRE TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 74/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	25/10/1990
Ementa:	DISPÕE SOBRE VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO MOTORISTA DO GABINETE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 73/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	27/09/1990
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 72/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	13/09/1990
Ementa:	DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 52 DA LEI Nº 56/1990.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 71/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	06/09/1990
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 70/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	06/09/1990
Ementa:	DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE MULTAS SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 69/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	05/09/1990
Ementa:	DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 68/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	05/09/1990
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO PARA O GOVERNO DO ESTADO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 67/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	22/08/1990
Ementa:	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 66/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	16/08/1990
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL