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Ano: Todos 2025202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001

Autor: Todos ADELSON AMICI SOBRINHO JOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHO ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELEDIRLEI DO COUTO QUIUQUIFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIIURY CARLOS BRAGANÇAJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOÃO PARREIRAS DE LACERDAJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTAJOSÉ FELIPE PIOLLENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOVALDECIR DO SANTO DESTEFANIWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZAWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Decreto Legislativo 28/1992
Situação:	Em Vigor	Data:	21/09/1992
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. ERALDO TREVIZANI.
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Decreto Legislativo 27/1992
Situação:	Em Vigor	Data:	17/09/1992
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. ADELSON ANTÔNIO SALVADOR.
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Decreto Legislativo 26/1992
Situação:	Em Vigor	Data:	17/09/1992
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. LUIZ ANTÔNIO POLESE.
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Decreto Legislativo 25/1992
Situação:	Em Vigor	Data:	08/09/1992
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA À SRA ODETE MARIA MASSUCATTI.
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Decreto Legislativo 24/1992
Situação:	Em Vigor	Data:	08/09/1992
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA.
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Decreto Legislativo 23/1992
Situação:	Em Vigor	Data:	08/09/1992
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR ELIEZER SIQUEIRA DE SOUZA.
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Decreto Legislativo 22/1992
Situação:	Em Vigor	Data:	08/09/1992
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA A SRA DEOLINDA EDUARDA VICENTE.
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Decreto Legislativo 21/1992
Situação:	Em Vigor	Data:	08/09/1992
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA À SRA DÁZILA MARIA MONTEIRO BONATTO.
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Decreto Legislativo 20/1992
Situação:	Em Vigor	Data:	08/09/1992
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. DIOLINDO PEREIRA DA SILVA.
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Decreto Legislativo 19/1992
Situação:	Em Vigor	Data:	08/09/1992
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR NILO BREDA.
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