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Autor: Todos ADELSON AMICI SOBRINHO JOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHO ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELEDIRLEI DO COUTO QUIUQUIFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIIURY CARLOS BRAGANÇAJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOÃO PARREIRAS DE LACERDAJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTAJOSÉ FELIPE PIOLLENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOVALDECIR DO SANTO DESTEFANIWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZAWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 173/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	16/09/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 172/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	03/09/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 171/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	19/08/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO DIA DO POLONÊS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 170/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	19/08/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE RECONHECER ASSOCIAÇÃO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 169/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	19/08/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE PROJETO CONSIGNADO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 168/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	05/08/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE INDENIZAR TERCEIRO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 167/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	15/07/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE CRIAR FARMÁCIA MUNICIPAL.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 166/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	15/07/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE CRIAR CADA DA CULTURA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 165/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	15/07/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 164/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	28/06/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL