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Autor: Todos ADELSON AMICI SOBRINHO JOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHO ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELEDIRLEI DO COUTO QUIUQUIFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIIURY CARLOS BRAGANÇAJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOÃO PARREIRAS DE LACERDAJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTAJOSÉ FELIPE PIOLLENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOVALDECIR DO SANTO DESTEFANIWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZAWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 143/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	18/02/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS.
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Lei Ordinária 142/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	21/01/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 141/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	11/01/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE CORRIGIR OS VALORES DA LEI Nº 130/1992, SEGUNDO A VARIAÇÃO DE PREÇOS OCORRIDA NO PERÍODO ENTRE MAIO A DEZEMBRO DE 1992.
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Decreto Legislativo 39/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	13/05/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. JOSÉ PONCHA.
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Decreto Legislativo 38/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	13/05/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. CEDENIR CAPRINI TOREZANI.
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Decreto Legislativo 37/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	13/05/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. CLARINDO JOÃO MILANEZI.
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Decreto Legislativo 36/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	13/05/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA À SRA. ODORINA VACCARI MATOCHACK.
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Decreto Legislativo 35/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	13/05/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. BERTINO CLEMENTE DE OLIVEIRA.
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Decreto Legislativo 34/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	13/05/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA À SRA RISOLETA MARQUES DE OLIVEIRA.
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Decreto Legislativo 33/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	13/05/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. ROMUALDO BARBODA DA SILVA.
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