Espécie Normativa * Todos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Legislativo Resolução Lei Orgânica Emendas à Lei Orgânica Regimento Interno Portarias Emendas ao Regimento Interno

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Autor: Todos ADELSON AMICI SOBRINHO JOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHO ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELEDIRLEI DO COUTO QUIUQUIFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIIURY CARLOS BRAGANÇAJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOÃO PARREIRAS DE LACERDAJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTAJOSÉ FELIPE PIOLLENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOVALDECIR DO SANTO DESTEFANIWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZAWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 153/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	01/06/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE REALIZAR DESPESAS POR PRODUTIVIDADE MÉDICA. - Esta lei foi Alterada pela Lei Nº 159/1993
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Lei Ordinária 152/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	17/05/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 151/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	17/05/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES. - Esta lei foi Alterada pela lei Nº 209/1994
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Lei Ordinária 150/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	16/04/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE REALIZAR DESPESAS COM VEÍCULO DE TERCEIRO.
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Lei Ordinária 149/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	18/03/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI Nº 115/1992 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA.
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Lei Ordinária 148/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	18/03/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.
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Lei Ordinária 147/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	18/03/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ADQUIRIR LINHA TELEFÔNICA
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Lei Ordinária 146/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	18/03/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE CRIAR CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. - Esta lei foi Alterada pela Lei Nº 154/1993
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Lei Ordinária 145/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	18/02/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE FIXAR OS FERIADOS NO MUNICÍPIO.
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Lei Ordinária 144/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	18/02/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO.
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