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Autor: Todos ADELSON AMICI SOBRINHO JOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHO ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELEDIRLEI DO COUTO QUIUQUIFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIIURY CARLOS BRAGANÇAJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOÃO PARREIRAS DE LACERDAJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTAJOSÉ FELIPE PIOLLENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOVALDECIR DO SANTO DESTEFANIWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZAWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Decreto Legislativo 32/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	13/05/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA À SRA JOSEFINA NUNES CABRAL.
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Decreto Legislativo 31/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	18/02/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO EX-PREFEITO JOSÉ FRANCISCO ROCHA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1991.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 19/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	01/12/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE CONCEDER FÉRIAS A FUNCIONÁRIA SRA LÚCIA HELENA DA NEVES FEDESZEN.
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Portarias 18/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	01/12/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE CONCEDER FÉRIAS A FUNCIONÁRIA SRA EURÍDCE GOMES PINTO ARAÚJO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 17/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	01/12/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES DAS DIÁRIAS NO SERVIÇO PÚBLICO DA CÂMARA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 16/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	15/10/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE DESIGNAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
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Portarias 15/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	15/10/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE ESTABELECER ESCALA DE FÉRIAS.
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Portarias 14/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	01/09/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE DESIGNAR O SERVIDOR SR. MARCOS ANTÔNIO REGATIERI, PARA COORDENAR OS SERVIÇOS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS PARA PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA.
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Resolução 13/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	09/12/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA.
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Portarias 13/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	18/08/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE NOMEAR A SRA. HELENA DO CARMO DA SILVA, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR LEGISLATIVO.
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