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Autor: Todos ADELSON AMICI SOBRINHO JOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHO ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELEDIRLEI DO COUTO QUIUQUIFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIIURY CARLOS BRAGANÇAJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOÃO PARREIRAS DE LACERDAJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTAJOSÉ FELIPE PIOLLENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOVALDECIR DO SANTO DESTEFANIWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZAWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 124/1992
Situação:	Em Vigor	Data:	24/08/1992
Ementa:	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 123/1992
Situação:	Em Vigor	Data:	24/08/1992
Ementa:	DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 122/1992
Situação:	Em Vigor	Data:	24/08/1992
Ementa:	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO JUIZADO DE DIREITO DE SÃO GABRIEL DA PALHA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 121/1992
Situação:	Em Vigor	Data:	11/06/1992
Ementa:	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 120/1992
Situação:	Em Vigor	Data:	18/05/1992
Ementa:	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 119/1992
Situação:	Em Vigor	Data:	18/05/1992
Ementa:	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRECHE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 118/1992
Situação:	Em Vigor	Data:	20/04/1992
Ementa:	DISPÕE SOBRE RECONHECER ASSOCIAÇÃO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 117/1992
Situação:	Em Vigor	Data:	26/03/1992
Ementa:	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 116/1992
Situação:	Em Vigor	Data:	19/03/1992
Ementa:	DISPÕE SOBRE RECONHECER ASSOCIAÇÃO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 115/1992
Situação:	Em Vigor	Data:	19/03/1992
Ementa:	DISPÕE SOBRE CRIAR CONSELHO DE AGRICULTURA. - Esta lei foi Alterada pela Lei Nº 149/1993
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL