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Autor: Todos ADELSON AMICI SOBRINHO JOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHO ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELEDIRLEI DO COUTO QUIUQUIFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIIURY CARLOS BRAGANÇAJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOÃO PARREIRAS DE LACERDAJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTAJOSÉ FELIPE PIOLLENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOVALDECIR DO SANTO DESTEFANIWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZAWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 114/1992
Situação:	Em Vigor	Data:	05/03/1992
Ementa:	DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO-FAMÍLIA DEVIDO AOS SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 113/1992
Situação:	Em Vigor	Data:	23/01/1992
Ementa:	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto Legislativo 30/1992
Situação:	Em Vigor	Data:	21/09/1992
Ementa:	DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 1993.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto Legislativo 29/1992
Situação:	Em Vigor	Data:	21/09/1992
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. PEDRO MANÇUR FILHO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto Legislativo 28/1992
Situação:	Em Vigor	Data:	21/09/1992
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. ERALDO TREVIZANI.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto Legislativo 27/1992
Situação:	Em Vigor	Data:	17/09/1992
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. ADELSON ANTÔNIO SALVADOR.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto Legislativo 26/1992
Situação:	Em Vigor	Data:	17/09/1992
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. LUIZ ANTÔNIO POLESE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto Legislativo 25/1992
Situação:	Em Vigor	Data:	08/09/1992
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA À SRA ODETE MARIA MASSUCATTI.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto Legislativo 24/1992
Situação:	Em Vigor	Data:	08/09/1992
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto Legislativo 23/1992
Situação:	Em Vigor	Data:	08/09/1992
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR ELIEZER SIQUEIRA DE SOUZA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL