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Autor: Todos ADELSON AMICI SOBRINHO JOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHO ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELEDIRLEI DO COUTO QUIUQUIFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIIURY CARLOS BRAGANÇAJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOÃO PARREIRAS DE LACERDAJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTAJOSÉ FELIPE PIOLLENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOVALDECIR DO SANTO DESTEFANIWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZAWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 86/1991
Situação:	Em Vigor	Data:	21/02/1991
Ementa:	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 85/1991
Situação:	Em Vigor	Data:	29/01/1991
Ementa:	DISPÕE SOBRE INDENIZAR TERCEIROS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto Legislativo 15/1991
Situação:	Em Vigor	Data:	12/12/1991
Ementa:	DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PREFEITO SR. JOSÉ FRANCISCO ROCHA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1990.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto Legislativo 14/1991
Situação:	Em Vigor	Data:	12/12/1991
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR ORESTE FRANCISCO SALVADOR.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Resolução 8/1991
Situação:	Em Vigor	Data:	12/12/1991
Ementa:	DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA, SR. JOÃO PINHEIRO ALVES RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1990.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Resolução 7/1991
Situação:	Em Vigor	Data:	12/12/1991
Ementa:	DISPÕE SOBRE ALTERAR A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Resolução 6/1991
Situação:	Em Vigor	Data:	17/10/1991
Ementa:	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 6/1991
Situação:	Em Vigor	Data:	16/12/1991
Ementa:	DISPÕE SOBRE CONCEDER FÉRIAS AO FUNCIONÁRIO SR. MARCOS ANTÔNIO REGATIERI.
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Emendas ao Regimento Interno 5/1991
Situação:	Revogada	Data:	05/10/1991
Ementa:	DISPÕE SOBRE ALTERAR REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.
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Portarias 5/1991
Situação:	Em Vigor	Data:	16/12/1991
Ementa:	DISPÕE SOBRE CONCEDER FÉRIAS A FUNCIONÁRIA SRA EURÍDCE GOMES PINTO DE ARAÚJO.
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