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Autor: Todos ADELSON AMICI SOBRINHO JOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHO ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELEDIRLEI DO COUTO QUIUQUIFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIIURY CARLOS BRAGANÇAJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOÃO PARREIRAS DE LACERDAJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTAJOSÉ FELIPE PIOLLENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOVALDECIR DO SANTO DESTEFANIWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZAWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 82/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	06/12/1990
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTAS DE NATAL AOS SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 81/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	07/12/1990
Ementa:	DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1991.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 80/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	07/12/1990
Ementa:	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1991/1993.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 79/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	07/12/1990
Ementa:	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 78/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	22/11/1990
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 77/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	22/11/1990
Ementa:	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 055/1990.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 76/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	13/11/1990
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 75/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	25/10/1990
Ementa:	DISPÕE SOBRE TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 74/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	25/10/1990
Ementa:	DISPÕE SOBRE VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO MOTORISTA DO GABINETE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 73/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	27/09/1990
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL