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Lei Ordinária 12/1989 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
18/04/1989 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE VALOR DE HORA TRABALHADA PELOS OPERADORES DE MAQUINAS PESADAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Resolução 12/1989 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
07/11/1989 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 11/1989 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
18/04/1989 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A TAXA DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Resolução 11/1989 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
13/10/1989 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE AUXILIAR DE SECRETÁRIA LEGISLATIVA DA CÂMARA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 10/1989 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
18/04/1989 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE FORNECER COMBUSTIVEL PARA TERCEIROS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Regimento Interno 10/1989 |
| Situação: |
Revogada |
Data: |
13/10/1989 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE ADOTAR O REGIMENTO INTERNO PARA A CÂMARA CONSTITUINTE ELABORAR A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 9/1989 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
30/03/1989 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Resolução 9/1989 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
29/09/1989 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE FIXAR OS VALORES DOS SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 8/1989 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
02/03/1989 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Resolução 8/1989 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
29/09/1989 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 136 DA RESOLUÇÃO Nº 098/1978, INSTITUINDO A TRIBUNA POPULAR. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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