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Autor: Todos ADELSON AMICI SOBRINHO JOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHO ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELEDIRLEI DO COUTO QUIUQUIFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIIURY CARLOS BRAGANÇAJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOÃO PARREIRAS DE LACERDAJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTAJOSÉ FELIPE PIOLLENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOVALDECIR DO SANTO DESTEFANIWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZAWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 72/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	13/09/1990
Ementa:	DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 52 DA LEI Nº 56/1990.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 71/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	06/09/1990
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 70/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	06/09/1990
Ementa:	DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE MULTAS SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 69/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	05/09/1990
Ementa:	DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 68/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	05/09/1990
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO PARA O GOVERNO DO ESTADO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 67/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	22/08/1990
Ementa:	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 66/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	16/08/1990
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 65/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	24/07/1990
Ementa:	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 64/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	15/06/1990
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 63/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	15/06/1990
Ementa:	DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL