| Lei Ordinária 1850/2023 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 15/12/2023 |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR VEÍCULO PARA A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ÁGUIA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1849/2023 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 15/12/2023 |
| Ementa: | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1848/2023 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 15/12/2023 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1847/2023 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 15/12/2023 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1846/2023 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 15/12/2023 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNCÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1845/2023 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 15/12/2023 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1844/2023 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 15/12/2023 |
| Ementa: | INSTITUI O PLANO DIRETOR URBANO DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1843/2023 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 15/12/2023 |
| Ementa: | INSTITUI A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) NO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1842/2023 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 07/12/2023 |
| Ementa: | DENOMINA PONTE NA COMUNIDADE SANTA CRUZ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1841/2023 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 29/12/2023 |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPASSE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E CONTRATADOS, REFERENTE À ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 14.581 DE 11 DE MAIO DE 2023. |
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| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
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