LEGISLAÇÃO - Lei Ordinária

Lei Ordinária 1844/2023
Situação: Em Vigor Data: 15/12/2023
Ementa:

INSTITUI O PLANO DIRETOR URBANO DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1843/2023
Situação: Em Vigor Data: 15/12/2023
Ementa:

INSTITUI A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) NO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1842/2023
Situação: Em Vigor Data: 07/12/2023
Ementa:

DENOMINA PONTE NA COMUNIDADE SANTA CRUZ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1841/2023
Situação: Em Vigor Data: 29/12/2023
Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPASSE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E CONTRATADOS, REFERENTE À ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 14.581 DE 11 DE MAIO DE 2023.

DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1840/2023
Situação: Em Vigor Data: 20/11/2023
Ementa:

AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE 01 (UMA) MÁQUINA RETROESCAVADEIRA PARA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DE SÃO PEDRO - AAFASP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1839/2023
Situação: Em Vigor Data: 20/11/2023
Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CATARINA ROSSINI BRUNI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1838/2023
Situação: Em Vigor Data: 01/11/2023
Ementa: REGULAMENTA O TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1837/2023
Situação: Em Vigor Data: 01/11/2023
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA E/OU VEÍCULO PARA SERVIÇO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1836/2023
Situação: Em Vigor Data: 24/10/2023
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1835/2023
Situação: Em Vigor Data: 24/10/2023
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2023 DO INSTITUTO DE PRIVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNCÍPIO DE ÁGUIA BRANCA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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