LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 1700/2022
Situação: Em Vigor Data: 01/04/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE CENCEDER GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE POR DESEMPENHO OPERACIONAL AOS OPERADORES DE MÁQUINAS LEVES E PESADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1699/2022
Situação: Em Vigor Data: 01/04/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DOS SECRETÁRIOS, DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA/ES, BEM COMO DOS VEREADORES E DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1698/2022
Situação: Em Vigor Data: 18/03/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS DE PADRONIZAÇÃO DOS VEÍCULOS QUE FAZEM O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1697/2022
Situação: Em Vigor Data: 18/03/2022
Ementa: DENOMINA LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NA EMCA JOÃO QUIUQUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1696/2022
Situação: Em Vigor Data: 18/03/2022
Ementa: ALTERA O § 2º DO ARTIGO 10º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.669/2021 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PÚBLICOS SOB REGIME JÚRIDICO ADMINISTRATIVO ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES JUNTO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E CRIA CARGOS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PÚBLICAS, VISANDO ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1695/2022
Situação: Em Vigor Data: 18/03/2022
Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ÁGUIA BRANCA PARA REPASSE A TÍTULO DE FOMENTO PARA O ATENDIMENTO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊCIA QUE UTILIZAM OS SERVIÇOS DA PESTALOZZI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1694/2022
Situação: Em Vigor Data: 04/03/2022
Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE 01 (UM) SECADOR METÁLICO CILÍNDRICO ROTATIVO, MODELO PASR/10 A ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS ROSA DE SCHARON - AAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1693/2022
Situação: Em Vigor Data: 04/03/2022
Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE 01 (UMA) BATEDEIRA DE CEREAIS, MOD. BC30, LUMA, SÉRIE 01/22-243 A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES VALE DO OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1692/2022
Situação: Em Vigor Data: 04/03/2022
Ementa: INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA" - PMDDE, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM CÁLCULO PARA REPASSE CONSTANTE DA PLANILHA QUE CONSTA DO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA TAL FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1691/2022
Situação: Em Vigor Data: 18/02/2022
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO PARA TRANSFERÊNCIA DE UMA MÁQUINA BATEDEIRA DE CEREAIS À ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DE SÃO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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