LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 1671/2021
Situação: Em Vigor Data: 09/12/2021
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI COMPLEMENTAR Nº 523/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1670/2021
Situação: Em Vigor Data: 01/12/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PÚBLICOS SOB REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1669/2021
Situação: Em Vigor Data: 01/12/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PÚBLICOS SOB REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E CRIA CARGOS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PÚBLICAS, VISANDO ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1668/2021
Situação: Em Vigor Data: 26/11/2021
Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE UM VEÍCULO, TIPO CAMINHÃOÀ ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DA REGIÃO DO TRINTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1667/2021
Situação: Em Vigor Data: 18/11/2021
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1666/2021
Situação: Em Vigor Data: 11/11/2021
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1665/2021
Situação: Em Vigor Data: 11/11/2021
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1664/2021
Situação: Em Vigor Data: 11/11/2021
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1663/2021
Situação: Em Vigor Data: 11/11/2021
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO EXCEPICIONAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ÁGUIA BRANCA/ES, CONFORME PREVÊ O ARTIGO 212-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 108/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1662/2021
Situação: Em Vigor Data: 11/11/2021
Ementa: AUTORIZA REGULAMENTAÇÃO DA CARGA HORÁRIA ANUAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA 1000 (MIL) HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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