LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 1661/2021
Situação: Em Vigor Data: 11/11/2021
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 916/2009 QUE ALTEROU A REDAÇÃO DA LEI Nº 371/1998, EM RELAÇÃO AO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1660/2021
Situação: Em Vigor Data: 11/11/2021
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1659/2021
Situação: Em Vigor Data: 11/11/2021
Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL URBANO PÚBLICO POR IMÓVEL URBANO PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1658/2021
Situação: Em Vigor Data: 11/11/2021
Ementa: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA/ES; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portarias 1289/2021
Situação: Em Vigor Data: 03/11/2021
Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portarias 1288/2021
Situação: Em Vigor Data: 28/10/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE INDEFERIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDOR.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portarias 1287/2021
Situação: Em Vigor Data: 27/10/2021
Ementa: DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DE TRABALHO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1654/2021
Situação: Em Vigor Data: 15/10/2021
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1657/2021
Situação: Em Vigor Data: 15/10/2021
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1656/2021
Situação: Em Vigor Data: 15/10/2021
Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI) E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA (FMPI-AB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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