AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 665/2005 E ALTERA ANEXO ÚNICO, DO ART. 15, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.513/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A TABELA II, DO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.453/2018 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS TAXAS DEVIDAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACOLHE O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS 00010/2024-2 – 2ª CÂMARA PROCESSOS: 08038/2022-1, 08039/2022-4, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE PREFEITO, EXERCÍCIO DE 2021, DE RESPONSABILIDADE DO SR. JAILSON JOSÉ QUIUQUI.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 063/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REPOSIÇÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXTINGUE MANDATO DO VEREADOR ADELCINO COSTA FARIAS POR RENÚNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR AO VEREADOR JOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BENS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE ÁGUIA BRANCA (ÁGUIAMEL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA - APAMAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.