LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo 385/2023
Situação: Em Vigor Data: 23/11/2023
Ementa: DECRETO LEGISLATIVO Nº 385/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Resolução 70/2023
Situação: Em Vigor Data: 14/12/2023
Ementa:

REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO, DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA EQUIPE DE CONTRATAÇÃO, E INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS QUE TRABALHARÃO DIRETAMENTE NO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS A EXECUÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA-ES, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Resolução 69/2023
Situação: Em Vigor Data: 14/12/2023
Ementa:

AUTORIZA O PAGAMENTO DE BÔNUS EXCEPCIONAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Resolução 68/2023
Situação: Em Vigor Data: 24/08/2023
Ementa: EXTINGUE MANDATO DO VEREADOR LENILSON DA FONSECA LACERDA POR RENÚNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Resolução 66/2023
Situação: Em Vigor Data: 01/04/2023
Ementa: ESTABELECE VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DE DIRETOR GERAL E COORDENADOR DE COMPRAS NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1766/2022
Situação: Em Vigor Data: 15/12/2022
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1765/2022
Situação: Em Vigor Data: 15/12/2022
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2022 DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1764/2022
Situação: Em Vigor Data: 15/12/2022
Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE 01 (UM) VEÍCULO FIAT/STRADA ENDURANCE CS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PEDRA TORTA - APAPT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1763/2022
Situação: Em Vigor Data: 15/12/2022
Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE 01 (UM) SECADOR DE GRÃOS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES VALE DO OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1762/2022
Situação: Em Vigor Data: 15/12/2022
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 111/91, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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