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Lei Ordinária 1719/2022 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
06/07/2022 |
| Ementa: |
DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DE ÁGUIA BRANCA/ES NO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NORTE DO ESPÍRITO SANTO - CIM NORTE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1718/2022 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
22/06/2022 |
| Ementa: |
AUTORIZA CESSÃO DE USO DE BENS E EQUIPAMENTOS PARA A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1717/2022 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
22/06/2022 |
| Ementa: |
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE UM TRATOR CORTADOR DE GRAMA E UMA ACADEMIA POPULAR À ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS ROSA DE SCHARON - AAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1716/2022 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
22/06/2022 |
| Ementa: |
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE UM SECADOR DE CAFÉ E UMA MÁQUINA DE BENEFICIAR GRÃOS À ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES CÓRREGO DA ONÇA - AAFACO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1715/2022 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
22/06/2022 |
| Ementa: |
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE DUAS MESAS DE MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS À ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS ROSA DE SCHARON - AAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1714/2022 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
22/06/2022 |
| Ementa: |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR ANUALMENTE DESPESA COM PREMIAÇÃO PARA A CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1713/2022 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
09/06/2022 |
| Ementa: |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR PARA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA RURAL PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DA ESF - ESTRATÉGIA DA SAÚDE FAMÍLIA DE EBENÉZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1712/2022 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
30/05/2022 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1711/2022 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
30/05/2022 |
| Ementa: |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1710/2022 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
30/05/2022 |
| Ementa: |
DENOMINA RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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