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Ano: Todos 2025202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001

Autor: Todos ADELSON AMICI SOBRINHO JOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHO ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELEDIRLEI DO COUTO QUIUQUIFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIIURY CARLOS BRAGANÇAJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOÃO PARREIRAS DE LACERDAJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTAJOSÉ FELIPE PIOLLENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOVALDECIR DO SANTO DESTEFANIWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZAWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Decreto Legislativo 396/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	23/11/2023
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 396/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 395/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	23/11/2023
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 395/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 394/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	23/11/2023
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 394/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 393/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	23/11/2023
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 393/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 392/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	23/11/2023
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 392/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 391/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	23/11/2023
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 391/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 390/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	23/11/2023
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 390/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 389/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	23/11/2023
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 389/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 388/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	23/11/2023
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 388/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 387/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	23/11/2023
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 387/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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