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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Decreto Legislativo 381/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	22/11/2022
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 381/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 380/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	22/11/2022
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 380/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 379/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	22/11/2022
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 379/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 378/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	22/11/2022
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 378/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 377/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	22/11/2022
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 377/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 376/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	22/11/2022
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 376/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 375/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	22/11/2022
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 375/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 374/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	22/11/2022
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 374/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 373/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	22/11/2022
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 373/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 372/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	22/11/2022
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 372/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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