REGULAMENTA A EXIBIÇÃO E UTILIZAÇÃO DE FOTOGRAFIAS, VÍDEOS, ÁUDIOS, APRESENTAÇÕES ELETRÔNICAS E DEMAIS RECURSOS AUDIOVISUAIS POR VEREADORES E PARTICIPANTES DA TRIBUNA LIVRE DURANTE AS SESSÕES PLENÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE O AFASTAMENTO DO VEREADOR FLORESMIL BARBOSA FIUZA DO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR EM RAZÃO DA INVESTIDURA NO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ΜΕΙΟ ΑΜΒΙΕΝΤΕ.

DISPÕE SOBRE A ASSUNÇÃO INTERNA DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA/ES EM RAZÃO DE LICENÇA DO PRESIDENTE.

CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - SIMPDEC, A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - SUMPDEC, O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMUPDEC E O NÚCLEO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL COMUNITÁRIOS - NUPDECS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12. 305/10, DECRETO FEDERAL Nº 7.404/10, RESOLUÇÕES DA CONAMA Nº 307/02 E Nº 448/2012 E LEGISLAÇÃO SUBSIDIÁRIA, NO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A SESSÃO DE 04 (QUATRO) NOVAS CARRETAS THOR 4000 TOP ROD DUPLO CT03623/2025; CT03628/2025; CT03700/2025; CT03701/2025 SEM GTIN PARA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES VALE DO OURO - AAFVO, ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MASSUCATTI - AAFAMA, ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES CÓRREGO DA ONÇA E PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO 16 DE ABRIL DE ÁGUIA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA AS TAXAS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA/ES, DISPÕE SOBRE SUA REVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DEMARCVAÇÃO DA EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CESSÃO DE 01 (UM) TRATOR AGRÍCOLA PARA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PEDRA TORTA - APAPT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA PONTE NO PARQUE RECANTO DO JACARÉ NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.