INSTITUI A TAXA DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - TCRSS, NO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL/2026, INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA O EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL, ALTERA A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS E MANTÉM A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DEVIDA PELO SEGURADO ATIVO, APOSENTADO E PENSIONISTA.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE ÁGUIA BRANCA/ES PARA CUSTEIO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR ANUALMENTE DESPESA COM A FESTA DO PADROEIRO SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ÁGUIA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CESSÃO DE 01 (UM) SULCADOR PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MASSUCATTI - AAFAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CESSÃO DE 01 (UMA) RETROESCAVADEIRA JCB 3CX 4X4 T CF, PARA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DA REGIÃO DO TRINTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CESSÃO DE 01 (UM) SECADOR CILÍNDRICO ROTATIVO, MODELO PA-SR/15, COM CAPACIDADE PARA 15.000 LITROS, Nº SÉRIE 26576, PARA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES VALE DO OURO - AAFVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.