CRIA CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O “ANEXO I”, O “ANEXO III” E O “ANEXO IV” DA LEI MUNICIPAL Nº 112/1991 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS, FUNÇÕES E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.669/2.021 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PÚBLICOS SOB REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E CRIA CARGOS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PÚBLICAS, VISANDO ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL/2025, INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA O EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL, ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO  DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS E MANTÉM A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA PELO ENTE (CUSTO NORMAL), PELO SEGURADO, APOSENTADO E PELO PENSIONISTA.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 1.401/2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, DEFINE BENEFICIÁRIOS, CIRCUNSTÂNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 979/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.083/2013, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.411/2017 E 1.864/2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS, AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR O CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS INCISOS I E II DO § 2º, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL 1.486/2018 E INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA E COMISSÕES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA, AUTARQUIA GESTORA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ÁGUIA BRANCA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.