Espécie Normativa * Todos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Legislativo Resolução Lei Orgânica Emendas à Lei Orgânica Regimento Interno Portarias Emendas ao Regimento Interno

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Ano: Todos 2025202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001

Autor: Todos ADELSON AMICI SOBRINHO JOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHO ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELEDIRLEI DO COUTO QUIUQUIFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIIURY CARLOS BRAGANÇAJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOÃO PARREIRAS DE LACERDAJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTAJOSÉ FELIPE PIOLLENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOVALDECIR DO SANTO DESTEFANIWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZAWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 1624/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	29/04/2021
Ementa:	FIXA VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV DECORRENTES DE AÇÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1623/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	30/03/2021
Ementa:	DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA, COMO MEIO DE COMBATE À PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1622/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	30/03/2021
Ementa:	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1621/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	10/03/2021
Ementa:	ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.426/2017 QUE INSTITUI CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1620/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	10/03/2021
Ementa:	AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS À ASSOCIAÇÃO FAMILIAR DOS AGRICULTORES RASFASKI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1619/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	10/03/2021
Ementa:	AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE UM VEÍCULO, TIPO CAMINHÃO À ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DE PEDRA TORTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1618/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	10/03/2021
Ementa:	AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE UM SECADOR À ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DA REGIÃO DO TRINTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1617/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	10/03/2021
Ementa:	AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE MÁQUINA, TIPO CAMINHÃO À ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE CÓRREGO DAS PEDRAS E SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1616/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	10/03/2021
Ementa:	AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE RECICLADORES DE MATERIAIS DE ÁGUIA BRANCA - ARMAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1615/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	10/03/2021
Ementa:	AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ÁGUIA BRANCA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE DE MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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