Espécie Normativa * Todos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Legislativo Resolução Lei Orgânica Emendas à Lei Orgânica Regimento Interno Portarias Emendas ao Regimento Interno

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Ano: Todos 2025202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001

Autor: Todos ADELSON AMICI SOBRINHO JOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHO ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELEDIRLEI DO COUTO QUIUQUIFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIIURY CARLOS BRAGANÇAJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOÃO PARREIRAS DE LACERDAJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTAJOSÉ FELIPE PIOLLENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOVALDECIR DO SANTO DESTEFANIWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZAWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 1679/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	15/12/2021
Ementa:	DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA A CRIAÇÃO DE CHÁCARAS DE RECREIO POR MEIO DE CONDOMÍNIOS DE LOTES FORA DO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA-ES, INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE ARRECADAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL (FEACAI), CRIA A ZONA ESPECIAL DE URBANIZAÇÃO PARA CHACREAMENTO (ZEUC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1678/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	15/12/2021
Ementa:	ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.663/2021, QUE CONCEDE ABONO EXCEPCIONAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ÁGUIA BRANCA-ES CONFORME PREVÊ O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCINAL Nº 108/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1677/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	15/12/2021
Ementa:	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2021 DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1676/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	09/12/2021
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR MUDAS DE CACAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1675/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	09/12/2021
Ementa:	ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI ORDINÁRIA Nº 1542/2019 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1674/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	09/12/2021
Ementa:	ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1312/2015, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1673/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	09/12/2021
Ementa:	ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI ORDINÁRIA Nº 1641/2021 QUE AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA ABERTURA DA EXTENSÃO DA RUA FRANCISCO ALVES COUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1672/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	09/12/2021
Ementa:	AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS AGRICULAS À ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES VALE DO OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1671/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	09/12/2021
Ementa:	DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI COMPLEMENTAR Nº 523/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1670/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	01/12/2021
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PÚBLICOS SOB REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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