Espécie Normativa * Todos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Legislativo Resolução Lei Orgânica Emendas à Lei Orgânica Regimento Interno Portarias Emendas ao Regimento Interno

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Ano: Todos 20262025202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001

Autor: Todos ADELSON AMICI SOBRINHO JOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHO ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELEDIRLEI DO COUTO QUIUQUIFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIIURY CARLOS BRAGANÇAJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOÃO PARREIRAS DE LACERDAJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTAJOSÉ FELIPE PIOLLENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOVALDECIR DO SANTO DESTEFANIWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZAWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Portarias 1268/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	28/01/2021
Ementa:	INTERROMPER FÉRIAS DE SERVIDOR
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Decreto Legislativo 344/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	15/12/2021
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 344/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto Legislativo 343/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	07/07/2021
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 343/2021 ACOLHE O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS Nº 00012/2021-7, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA, EXERCÍCIO DE 2017, PROCESSOS 15263/2019-9, 04386/2018-1 DE RESPONSABILIDADE DO SR. ÂNGELO ANTÔNIO CORTELETTI
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Lei Ordinária 1609/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	28/12/2020
Ementa:	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL MO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1608/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	17/12/2020
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ÁGUIA BRANCA, PELO PRAZO DE 30 ANOS, O DIREITO DE USO DE BEM IMÓVEL, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1607/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	17/12/2020
Ementa:	CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1606/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	18/11/2020
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO PARA TRANSFERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE UMA TOBATA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DE PEDRA TORTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1605/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	05/11/2020
Ementa:	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
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Lei Ordinária 1604/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	28/10/2020
Ementa:	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1603/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	28/10/2020
Ementa:	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.562/2020 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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