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Autor: Todos ADELSON AMICI SOBRINHO JOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHO ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELEDIRLEI DO COUTO QUIUQUIFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIIURY CARLOS BRAGANÇAJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOÃO PARREIRAS DE LACERDAJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTAJOSÉ FELIPE PIOLLENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOVALDECIR DO SANTO DESTEFANIWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZAWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Decreto Legislativo 338/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	05/09/2019
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 338/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 337/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	05/09/2019
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 337/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 336/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	05/09/2019
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 336/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 335/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	05/09/2019
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 335/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 334/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	05/09/2019
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 334/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 333/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	05/09/2019
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 333/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 332/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	05/09/2019
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 332/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 331/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	05/09/2019
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 331/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 330/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	05/09/2019
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 330/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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Decreto Legislativo 329/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	05/09/2019
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 329/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO
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