CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA - ES

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 1529/2019
Ementa: ALTERA A DATA DO FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 22/04/2019
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1528/2019
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.083/2013, ALETRA PELA LEI MUNICIPAL N° 1.402/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS, AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR O CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 22/04/2019
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1527/2019
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 378/1998 (ALTERA PELA LEI N° 704/2005), QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE, E O CONSELHO TUTELAR.
Situação: Em Vigor Data: 08/04/2019
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1526/2019
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 04/04/2019
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1525/2019
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 04/04/2019
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1524/2019
Ementa: INSTITUI NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N° 53 DE 07 DE FEVEREIRO DE 1990 , A FUNÇÃO COMISSIONADA ESPECIAL, BEM COMO O DEPARTAMENTO CONTÁBIL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO EM SAÚDE.
Situação: Em Vigor Data: 04/04/2019
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1523/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL/2019 E ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
Situação: Em Vigor Data: 25/03/2019
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1522/2019
Ementa: INSTITUI A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA MENSAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.595/64, A SER REALIZADA POR MEIO DO SOFTWARE DE DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 21/03/2019
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1521/2019
Ementa: CRIA CARGO PÚBLICO DE CONTADOR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 21/03/2019
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1520/2019
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 12/03/2019
DETALHES LEI ORIGINAL
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Segunda a sexta-feira das 07h30 às 15h00

Dia e horário das Sessões Plenárias:
Todas as terças-feiras de 15 em 15 dias às 19h00