| Lei Ordinária 1611/2021 | |||
| Ementa: | DENOMINA PONTES NAS COMUNIDADES SANTA CRUZ E CÓRREGO DO ROCHEDO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 19/02/2021 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1610/2021 | |||
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - AMUNES, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÕES DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA/ES. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 19/02/2021 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1609/2020 | |||
| Ementa: | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL MO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 28/12/2020 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1608/2020 | |||
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ÁGUIA BRANCA, PELO PRAZO DE 30 ANOS, O DIREITO DE USO DE BEM IMÓVEL, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 17/12/2020 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1607/2020 | |||
| Ementa: | CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 17/12/2020 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1606/2020 | |||
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO PARA TRANSFERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE UMA TOBATA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DE PEDRA TORTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 18/11/2020 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1605/2020 | |||
| Ementa: | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA PARA O EXERCÍCIO DE 2021. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 05/11/2020 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1604/2020 | |||
| Ementa: | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 28/10/2020 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1603/2020 | |||
| Ementa: | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.562/2020 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 28/10/2020 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1602/2020 | |||
| Ementa: | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 111/1991 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 28/10/2020 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
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