CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA - ES

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 1611/2021
Ementa: DENOMINA PONTES NAS COMUNIDADES SANTA CRUZ E CÓRREGO DO ROCHEDO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 19/02/2021
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1610/2021
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - AMUNES, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÕES DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA/ES.
Situação: Em Vigor Data: 19/02/2021
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1609/2020
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL MO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 28/12/2020
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1608/2020
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ÁGUIA BRANCA, PELO PRAZO DE 30 ANOS, O DIREITO DE USO DE BEM IMÓVEL, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 17/12/2020
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1607/2020
Ementa: CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 17/12/2020
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1606/2020
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO PARA TRANSFERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE UMA TOBATA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DE PEDRA TORTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 18/11/2020
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1605/2020
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Situação: Em Vigor Data: 05/11/2020
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1604/2020
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 28/10/2020
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1603/2020
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.562/2020 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor Data: 28/10/2020
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1602/2020
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 111/1991 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA.
Situação: Em Vigor Data: 28/10/2020
DETALHES LEI ORIGINAL
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Endereço:
Praça dos Três Poderes, s/n - Centro - Águia Branca/ES
CEP: 29.795-000


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E-mail: ouvidoria@cmab.es.gov.br

Expediente:
Segunda a sexta-feira das 07h30 às 15h00

Dia e horário das Sessões Plenárias:
Todas as terças-feiras de 15 em 15 dias às 18h00