LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo 346/2022
Situação: Em Vigor Data: 03/08/2022
Ementa: DECRETO LEGISLATIVO Nº 346/2022 ACOLHE O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS TC Nº 040/2022, REFERENTE À PRESTÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA, EXERCÍCIO DE 2019, PROCESSO 2940/2020, DE RESPONSABILIDADE DO SR. ANGELO ANTONIO CORTELETTI.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1724/2022
Situação: Em Vigor Data: 29/07/2022
Ementa: “CRIA UM CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES PARA O CARGO CRIADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1723/2022
Situação: Em Vigor Data: 29/07/2022
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1722/2022
Situação: Em Vigor Data: 21/07/2022
Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE 03 (TRÊS) TRATORES CORTADORES DE GRAMA PARA ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1721/2022
Situação: Em Vigor Data: 21/07/2022
Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUNMPDEC DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1720/2022
Situação: Em Vigor Data: 06/07/2022
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 10º DA LEI1.669/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1719/2022
Situação: Em Vigor Data: 06/07/2022
Ementa: DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DE ÁGUIA BRANCA/ES NO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NORTE DO ESPÍRITO SANTO - CIM NORTE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1718/2022
Situação: Em Vigor Data: 22/06/2022
Ementa: AUTORIZA CESSÃO DE USO DE BENS E EQUIPAMENTOS PARA A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1717/2022
Situação: Em Vigor Data: 22/06/2022
Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE UM TRATOR CORTADOR DE GRAMA E UMA ACADEMIA POPULAR À ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS ROSA DE SCHARON - AAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1716/2022
Situação: Em Vigor Data: 22/06/2022
Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE UM SECADOR DE CAFÉ E UMA MÁQUINA DE BENEFICIAR GRÃOS À ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES CÓRREGO DA ONÇA - AAFACO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

FIQUE CONECTADO

Preencha seus dados abaixo e receba novidades da câmara.

Atendimento ao Público

De segunda à sexta, das 07h30 às 12h00

Telefone

(27) 3745-1171

Sessões Plenárias

Às terças-feiras, de 15 em 15 dias, às 19h00

E-mail

ouvidoria@cmab.es.gov.br

Endereço

Rua Dr. Walery Koszarowski, nº 190 - Centro - Águia Branca/ES
CEP: 29795-000

Localização

Copyright © Câmara Municipal de Águia Branca. Todos os direitos reservados.

Logo da

Política de Privacidade

Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com as condições contidas nela.