|
Decreto Legislativo 346/2022 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
03/08/2022 |
| Ementa: |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 346/2022 ACOLHE O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS TC Nº 040/2022, REFERENTE À PRESTÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA, EXERCÍCIO DE 2019, PROCESSO 2940/2020, DE RESPONSABILIDADE DO SR. ANGELO ANTONIO CORTELETTI. |
|
ATO NORMATIVO ORIGINAL
|
|
Lei Ordinária 1724/2022 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
29/07/2022 |
| Ementa: |
“CRIA UM CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES PARA O CARGO CRIADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
|
ATO NORMATIVO ORIGINAL
|
|
Lei Ordinária 1723/2022 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
29/07/2022 |
| Ementa: |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
ATO NORMATIVO ORIGINAL
|
|
Lei Ordinária 1722/2022 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
21/07/2022 |
| Ementa: |
AUTORIZA A CESSÃO DE 03 (TRÊS) TRATORES CORTADORES DE GRAMA PARA ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
ATO NORMATIVO ORIGINAL
|
|
Lei Ordinária 1721/2022 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
21/07/2022 |
| Ementa: |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUNMPDEC DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
ATO NORMATIVO ORIGINAL
|
|
Lei Ordinária 1720/2022 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
06/07/2022 |
| Ementa: |
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 10º DA LEI1.669/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
ATO NORMATIVO ORIGINAL
|
|
Lei Ordinária 1719/2022 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
06/07/2022 |
| Ementa: |
DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DE ÁGUIA BRANCA/ES NO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NORTE DO ESPÍRITO SANTO - CIM NORTE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
ATO NORMATIVO ORIGINAL
|
|
Lei Ordinária 1718/2022 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
22/06/2022 |
| Ementa: |
AUTORIZA CESSÃO DE USO DE BENS E EQUIPAMENTOS PARA A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
ATO NORMATIVO ORIGINAL
|
|
Lei Ordinária 1717/2022 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
22/06/2022 |
| Ementa: |
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE UM TRATOR CORTADOR DE GRAMA E UMA ACADEMIA POPULAR À ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS ROSA DE SCHARON - AAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
ATO NORMATIVO ORIGINAL
|
|
Lei Ordinária 1716/2022 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
22/06/2022 |
| Ementa: |
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE UM SECADOR DE CAFÉ E UMA MÁQUINA DE BENEFICIAR GRÃOS À ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES CÓRREGO DA ONÇA - AAFACO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
ATO NORMATIVO ORIGINAL
|
