Espécie Normativa * Todos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Legislativo Resolução Lei Orgânica Emendas à Lei Orgânica Regimento Interno Portarias Emendas ao Regimento Interno

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Ano: Todos 20232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001

Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 1811/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	09/08/2023
Ementa:	REGULAMENTA O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO - TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1810/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	09/08/2023
Ementa:	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.652/2021 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1809/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	09/08/2023
Ementa:	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.715/2022 QUE AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE DUAS MESAS DE MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS À ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS ROSA DE SCHARON - AAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1808/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	26/07/2023
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR DESPESA COM A AQUISIÇÃO DE PANELAS ELÉTRICAS PARA DOAÇÃO AOS CASAIS PARTICIPANTES DO CASAMENTO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1806/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	26/07/2023
Ementa:	AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BENS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE ÁGUAS CLARAS E REGIÃO - APAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1807/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	26/07/2023
Ementa:	AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE 01 (UM) RESFRIADOR 1.000 LITROS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS ROSA DE SCHARON - AAROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1805/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	04/07/2023
Ementa:	DEFINE O PRAZO DE DURAÇÃO DO RECEBIMENTO DO ABONO DE PERMANÊNCIA PARA OS SERVIDORES QUE PREENCHEREM OS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA E OPTAREM PELA PERMANÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1804/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	04/07/2023
Ementa:	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1803/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	28/06/2023
Ementa:	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.799/2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1802/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	28/06/2023
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR DESPESA COM A AQUISIÇÃO DE PRÊMIO E DOÁ-LO PARA A CDL DE AGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL