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Lei Ordinária 1261/2014 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
24/12/2014 |
| Ementa: |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE ÁGUIA BRANCA COM O OBJETIVO DE REPASSAR A MESMO O VALOR EQUIVALENTE A 50% DAS DIÁRIAS RELATIVAS AO TRANSPORTE ESCOLAR ATE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, NAS CIDADES DE NOVA VENECIA E COLATINA- ES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1260/2014 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
24/12/2014 |
| Ementa: |
EMENTA: EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA DOIS CARGOS COMISSIONADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1259/2014 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
24/12/2014 |
| Ementa: |
AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO PARA PAGAMENTO DE RESCISÃO DE CONTRATOS DE SERVIDORES ADMITIDOS PELO PROCESSO SELETIVO 2014 E OBRIGAÇÕES PATRONAIS DOS DEMAIS SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1258/2014 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
24/12/2014 |
| Ementa: |
AUTORIZA REALIZAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1257/2014 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
24/12/2014 |
| Ementa: |
AUTORIZA REALIZAR O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1256/2014 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
17/12/2014 |
| Ementa: |
DENOMINA "CAMPO ALIPI COUTINHO", O CAMPO DE FUTEBOL DO CANTAREIRA, SITUADO ENTRE AS COMUNIDADES DE SÃO PEDRO E CORREGO DA ONÇA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1255/2014 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
17/12/2014 |
| Ementa: |
EMENTA: Institui e disciplina a coleta, transporte, destino e disposição final do lixo especial (entulho) gerados na demolição de imoveis residenciais ou não, no Município de Águia Branca e da outras providencias. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1254/2014 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
17/12/2014 |
| Ementa: |
AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1253/2014 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
17/12/2014 |
| Ementa: |
AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1252/2014 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
09/12/2014 |
| Ementa: |
AUTORIZA REALIZAR A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE MOTOCICLETA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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