Espécie Normativa * Todos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Legislativo Resolução Lei Orgânica Emendas à Lei Orgânica Regimento Interno Portarias Emendas ao Regimento Interno

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Autor: Todos ADELSON AMICI SOBRINHO JOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHO ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELEDIRLEI DO COUTO QUIUQUIFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIIURY CARLOS BRAGANÇAJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOÃO PARREIRAS DE LACERDAJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTAJOSÉ FELIPE PIOLLENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOVALDECIR DO SANTO DESTEFANIWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZAWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Emendas ao Regimento Interno 40/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	10/01/2013
Ementa:	Altera o art. 110 da Resolução nº 008/95 que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Águia Branca.
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Emendas à Lei Orgânica 10/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	08/03/2013
Ementa:	EMENDA A LEI ORGANICA Nº 010/2013 ALTERA REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Complementar 1/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	13/12/2013
Ementa:	LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2013 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1078/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	19/12/2012
Ementa:	LEI Nº 1.078/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1077/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	19/12/2012
Ementa:	LEI Nº 1.077/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1076/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	14/12/2012
Ementa:	LEI Nº 1.076/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1075/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	06/12/2012
Ementa:	LEI Nº 1.075/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1074/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	06/12/2012
Ementa:	LEI Nº 1.074/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL ATO COMPILADO

Lei Ordinária 1073/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	30/11/2012
Ementa:	LEI Nº 1.073/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1072/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	20/11/2012
Ementa:	LEI Nº 1.072/2012 ALTERA A LEI 378/98 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCENTE DO CONSELHO TUTELAR.
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