Espécie Normativa * Todos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Legislativo Resolução Lei Orgânica Emendas à Lei Orgânica Regimento Interno Portarias Emendas ao Regimento Interno

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Autor: Todos ADELSON AMICI SOBRINHO JOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHO ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELEDIRLEI DO COUTO QUIUQUIFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIIURY CARLOS BRAGANÇAJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOÃO PARREIRAS DE LACERDAJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTAJOSÉ FELIPE PIOLLENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOVALDECIR DO SANTO DESTEFANIWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZAWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 1031/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	21/03/2012
Ementa:	LEI Nº 1031/2012 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1030/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	01/03/2012
Ementa:	LEI Nº 1030/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1029/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	01/03/2012
Ementa:	LEI Nº 1029/2012 ALTERA A LEI Nº 971/2010 QUE INSTITUIU O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
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Lei Ordinária 1028/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	01/03/2012
Ementa:	LEI Nº 1028/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1027/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	01/03/2012
Ementa:	LEI Nº 1027/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1026/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	17/02/2012
Ementa:	LEI Nº 1026/2012 CONCEDE REAJUSTE AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1025/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	17/02/2012
Ementa:	LEI Nº 1025/2012 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 926/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1024/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	17/02/2012
Ementa:	LEI Nº 1024/2012 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1023/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	27/01/2012
Ementa:	LEI Nº 1023/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Portarias 662/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	03/12/2012
Ementa:	PORTARIA Nº 662/2012 ESTABELECE ESCALA DE FERIAS
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