Espécie Normativa * Todos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Legislativo Resolução Lei Orgânica Emendas à Lei Orgânica Regimento Interno Portarias Emendas ao Regimento Interno

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Autor: Todos ADELSON AMICI SOBRINHO JOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHO ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELEDIRLEI DO COUTO QUIUQUIFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIIURY CARLOS BRAGANÇAJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOÃO PARREIRAS DE LACERDAJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTAJOSÉ FELIPE PIOLLENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOVALDECIR DO SANTO DESTEFANIWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZAWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Decreto Legislativo 229/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	11/01/2012
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 229/2012 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL
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Resolução 39/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	29/10/2012
Ementa:	RESOLUÇÃO Nº 39/2012 REDUZ O SUBSIDIO DOS VEREADORES PARA ADEQUAR AO LIMITE CONSTITUCIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Resolução 38/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	02/02/2012
Ementa:	RESOLUÇÃO Nº 38/2012 INTERROMPE LICENÇA DE VEREADOR AMARILDO FRANSKOVIASK E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 1022/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	16/12/2011
Ementa:	LEI Nº 1022/2011 EQUIPARA VENCIMENTO-BASE DO QUADRO DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1021/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	09/12/2011
Ementa:	LEI Nº 1021/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR DESPESA COM A AQUISIÇÃO DE PREMIOS E DOÁ-LOS PARA A CDL DE ÁGUIA BRANCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1020/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	09/12/2011
Ementa:	LEI Nº 1020/2011 TRANSFORMA A PESSOA JURÍDICA SUPORTE DO CIM NOROESTE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1018/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	18/10/2011
Ementa:	LEI Nº 1018/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1017/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	18/10/2011
Ementa:	LEI Nº 1017/2011 DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO TERRENO PÚBLICO AO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1016/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	30/09/2011
Ementa:	LEI Nº 1016/2011 CRIA CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1015/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	30/09/2011
Ementa:	LEI Nº 1015/2011 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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