Espécie Normativa * Todos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Legislativo Resolução Lei Orgânica Emendas à Lei Orgânica Regimento Interno Portarias Emendas ao Regimento Interno

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Ano: Todos 20262025202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001

Autor: Todos ADELSON AMICI SOBRINHO JOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHO ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELEDIRLEI DO COUTO QUIUQUIFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIIURY CARLOS BRAGANÇAJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOÃO PARREIRAS DE LACERDAJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTAJOSÉ FELIPE PIOLLENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOVALDECIR DO SANTO DESTEFANIWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZAWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 1004/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	04/07/2011
Ementa:	LEI Nº 1004/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DE DESPESAS HOSPITALARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1003/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	10/06/2011
Ementa:	LEI Nº 1003/2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA E EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1002/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	10/06/2011
Ementa:	LEI Nº 1002/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR DESPESA COM A AQUISIÇÃO DE PRÊMIOS E DOA´LOS PARA A CDL DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1001/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	10/06/2011
Ementa:	LEI Nº 1001/2011 ALTERA A LEI Nº 910/2009 QUE AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM A REGULARIZAÇÃO DE IMOVEIS RURAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1000/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	01/06/2011
Ementa:	LEI Nº 1000/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGAR ESCRITURAS PÚBLICAS DE DOAÇÃO DE LOTES DO BAIRRO CRISTO REI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 999/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	01/06/2011
Ementa:	LEI Nº 999/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PREMIAÇÃO PARA A CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDENCAIS
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Lei Ordinária 998/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	18/05/2011
Ementa:	LEI Nº 998/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO COM A MITRA DIOCESANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 997/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	28/04/2011
Ementa:	LEI Nº 997/2011 ALTERA A DATA DE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 996/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	18/04/2011
Ementa:	LEI Nº 996/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM MOTOCICLETA DE TERCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 995/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	18/04/2011
Ementa:	LEI Nº 995/2011 DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A FAVOR DE TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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