Espécie Normativa * Todos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Legislativo Resolução Lei Orgânica Emendas à Lei Orgânica Regimento Interno Portarias Emendas ao Regimento Interno

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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 1123/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	31/10/2013
Ementa:	LEI Nº 1.123/2013 RECONHECE A MUSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇAO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1122/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	16/09/2013
Ementa:	LEI Nº 1.122/2013 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1121/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	24/09/2013
Ementa:	LEI Nº 1.121/2013 FICA CRIADO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, 02(DOIS) CARGOS DE AUDITOR PÚBLICO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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Lei Ordinária 1120/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	24/09/2013
Ementa:	ESTRUTURA A UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1119/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	20/09/2013
Ementa:	LEI Nº 1.119/2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 439/2000, PARA INCLUIR MEMBROS REPRESENTANTES NO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1118/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	13/09/2013
Ementa:	LEI Nº 1.118/2013 INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1117/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	06/09/2013
Ementa:	LEI Nº 1.117/2013 AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA COM A LOCOMOÇÃO DE ACOMPANHANTE DE PACIENTE PARA FINS DE CIRURGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1116/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	26/08/2013
Ementa:	LEI Nº 1.116/2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.047/2012, E LEI MUNICIPAL Nº 112/91, PARA AUMENTAR O VALOR DO APOIO FINANCEIRO E PREMIAÇÕES ÀS EQUIPES PARTICIPANTES DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1115/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	12/08/2013
Ementa:	LEI Nº 1.115/2013 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 522/2002 E 858/2008, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.053/12 QUE ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1114/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	12/08/2013
Ementa:	LEI Nº 1.114/2013 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DE SÃO PEDRO - AAFASP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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