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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 1083/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	20/02/2013
Ementa:	LEI Nº 1.083/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS, AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR O CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1082/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	15/02/2013
Ementa:	LEI Nº 1.082/2013 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1081/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	15/02/2013
Ementa:	LEI Nº 1.081/2013 CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1080/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	25/01/2013
Ementa:	LEI Nº 1.080/2013 AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1079/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	23/01/2013
Ementa:	LEI Nº 1.079/2013 AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA COM A LOCOMOÇÃO DE ACOMPANHANTE DE PACIENTE PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portarias 723/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	17/12/2013
Ementa:	PORTARIA Nº 723/2013 REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Portarias 722/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	12/12/2013
Ementa:	PORTARIA Nº 722/2013 ESTABELECE ESCALA DE FERIAS
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Portarias 721/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	02/12/2013
Ementa:	PORTARIA Nº 721/2013 CONCEDE FERIAS A SERVIDOR
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Portarias 720/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	28/11/2013
Ementa:	PORTARIA Nº 720/2013 AVALIAR O DESEMPENHO DO SERVIDOR ´PARA EFEITO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA
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Portarias 719/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	08/11/2013
Ementa:	PORTARIA Nº 719/2013 CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR
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