Espécie Normativa * Todos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Legislativo Resolução Lei Orgânica Emendas à Lei Orgânica Regimento Interno Portarias Emendas ao Regimento Interno

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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 1103/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	09/05/2013
Ementa:	LEI Nº 1103/2013 TRANSFERE EXCEPCIONALMENTE AS COMEMORAÇÕES DO FERIADO MUNICIPAL DE 11 DE MAIO DE 2013 PARA O DIA 10 DE JUNHO DE 2013 R DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1102/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	06/05/2013
Ementa:	LEI Nº 1102/2013 AUTORIZA PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1101/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	06/05/2013
Ementa:	LEI Nº 1.101/2013 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PÚBLICOS SOB REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO PRÓPRIO PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E CRIA CARGOS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PÚBLICAS, VISANDO ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1100/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	17/04/2013
Ementa:	LEI Nº 1.100/2013 AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE UM VEÍCULO À ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DO CÓRREGO BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1099/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	17/04/2013
Ementa:	LEI Nº 1.099/2013 INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE, DEFINE BENEFICIÁRIOS, CIRCUNSTÂNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1098/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	17/04/2013
Ementa:	LEI Nº 1.098/2013 CRIA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1097/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	10/04/2013
Ementa:	LEI Nº 1.097/2013 INSTITUI "FICHA LIMPA MUNICIPAL" NA NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIOS, DIRETORES, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÃO GRATIFICADA, PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA (PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL ) E NA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS E DE ECONOMIA MISTA E FUNDAÇÕES PÚBLICAS), NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1096/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	10/04/2013
Ementa:	LEI Nº 1.096/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PREMIAÇÃO PARA A CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1095/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	10/04/2013
Ementa:	LEI Nº 1.095/2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 735/2006, PARA ALTERAR NOMENCLATURA DE CARGOS E SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1094/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	27/03/2013
Ementa:	LEI Nº 1.094/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE DE PISCICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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