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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 1113/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	12/08/2013
Ementa:	LEI Nº 1.113/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DE SÃO PEDRO - AAFASP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1112/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	12/08/2013
Ementa:	LEI Nº 1.112/2013 FIXA A COMEMORAÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO DO ANO DE 2013 DE FORMA EXCEPCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1111/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	08/08/2013
Ementa:	LEI Nº 1.111 /2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR CAMPANHA PARA AUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL E AQUISIÇÃO DE BENS PARA PREMIAÇÃO DA CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DE ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1110/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	27/06/2013
Ementa:	LEI Nº 1.110/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1109/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	27/06/2013
Ementa:	LEI Nº 1.109/2013 INSTITUI O MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE MAMA E DO COLO UTERINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1108/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	27/06/2013
Ementa:	LEI Nº 1.108/2013 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE DO HOMEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1107/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	27/06/2013
Ementa:	LEI Nº 1.107/2013 INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DIFERENCIADA PARA ALUNOS DIABÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1106/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	27/06/2013
Ementa:	LEI Nº 1.106/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DA MENOR ANA CATARINO CAMILO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1105/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	27/06/2013
Ementa:	LEI Nº 1.105/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DE DESPESAS HOSPITALARES E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1104/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	07/06/2013
Ementa:	LEI Nº 1.104/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 106/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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