Espécie Normativa * Todos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Legislativo Resolução Lei Orgânica Emendas à Lei Orgânica Regimento Interno Portarias Emendas ao Regimento Interno

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Ano: Todos 20262025202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001

Autor: Todos ADELSON AMICI SOBRINHO JOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHO ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELEDIRLEI DO COUTO QUIUQUIFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIIURY CARLOS BRAGANÇAJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOÃO PARREIRAS DE LACERDAJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTAJOSÉ FELIPE PIOLLENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOVALDECIR DO SANTO DESTEFANIWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZAWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 771/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	08/12/2006
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER LEGISLATIVO REALIZAR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE CESTAS NATALINAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 770/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	08/12/2006
Ementa:	DISPÕE SOBRE A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 769/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	08/12/2006
Ementa:	DISPÕE SOBRE RECONHECER ASSOCIAÇÃO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 768/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	08/12/2006
Ementa:	DISPÕE SOBRE RECONHECER ASSOCIAÇÃO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 767/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	08/12/2006
Ementa:	DISPÕE SOBRE DAR NOME AO LOTEAMENTO VISTA LINDA E AS RUAS COMPONENTES DO MESMO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 766/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	23/11/2006
Ementa:	DISPÕE SOBRE RECONHECER ASSOCIAÇÃO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 765/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	23/11/2006
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUMENTAR O ÍNDICE DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 764/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	13/11/2006
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO - SIMETRAN - SERVIÇO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 763/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	01/11/2006
Ementa:	DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO - Esta lei foi Alterada pela Lei Nº 772/2006
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Lei Ordinária 762/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	04/10/2006
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE NO CÓRREGO SÃO PEDRO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL