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Lei Ordinária 1364/2016 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
14/09/2016 |
| Ementa: |
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$5.000,00(CINCO MIL REAIS) EM FAVOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA, ANULANDO-SE IGUAL VALOR DO ORÇAMENTO CONSIGNADO EM FAVOR DO INSTITUTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1363/2016 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
30/09/2016 |
| Ementa: |
FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA, PARA LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1362/2016 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
30/09/2016 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1361/2016 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
14/09/2016 |
| Ementa: |
AUTORIZA REALIZAR ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1361/2016 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
31/08/2016 |
| Ementa: |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO CÓRREGO SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1360/2016 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
31/08/2016 |
| Ementa: |
AUTORIZA REALIZAR ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1359/2016 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
31/08/2016 |
| Ementa: |
AUTORIZA REALIZAR ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1358/2016 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
17/08/2016 |
| Ementa: |
O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO CONTEMPLANDO O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1357/2016 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
17/08/2016 |
| Ementa: |
AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1356/2016 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
21/07/2016 |
| Ementa: |
REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.159, DE 08 DE JANEIRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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