Espécie Normativa * Todos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Legislativo Resolução Lei Orgânica Emendas à Lei Orgânica Regimento Interno Portarias Emendas ao Regimento Interno

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Ano: Todos 2025202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001

Autor: Todos ADELSON AMICI SOBRINHO JOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHO ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELEDIRLEI DO COUTO QUIUQUIFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIIURY CARLOS BRAGANÇAJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOÃO PARREIRAS DE LACERDAJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTAJOSÉ FELIPE PIOLLENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOVALDECIR DO SANTO DESTEFANIWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZAWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 543/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	26/12/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO URBANO PARA A PROHAB. - Esta lei foi Alterada pela Lei Nº 571/2003
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 542/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	16/12/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL URSINHOS CARINHOSOS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 541/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	16/12/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU JOÃO QUIUQUI.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 540/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	14/11/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DE CARGOS COMISSIONADOS DURANTE O PERÍODO DE 01 DE NOVEMBRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2002.
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Lei Ordinária 539/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	14/11/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAR ÁREA DE TERRAS À POLÍCIA MILITAR.
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Lei Ordinária 538/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	17/10/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
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Lei Ordinária 537/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	26/09/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
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Lei Ordinária 537/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	13/12/2002
Ementa:	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2003
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 536/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	19/09/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE DOAR REDE ELÉTRICA À EMPRESA LUZ E FORÇA DANTA MARIA S.A.
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Lei Ordinária 535/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	19/09/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE DOAR REDE ELÉTRICA À EMPRESA LUZ E FORÇA DANTA MARIA S.A.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL