LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 1035/2012
Situação: Em Vigor Data: 16/04/2012
Ementa: LEI Nº 1035/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR PARCERIA COM PRODUTOR RURAL PARA DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL GENÉTICO (SÊMEN) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1034/2012
Situação: Em Vigor Data: 09/04/2012
Ementa: LEI Nº 1034/2012 ALTERA A LEI Nº 835/2008 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1033/2012
Situação: Em Vigor Data: 02/04/2012
Ementa: LEI Nº 1'033/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM REFORMA DE VEICULO DE TERCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1032/2012
Situação: Em Vigor Data: 02/04/2012
Ementa: LEI Nº 1032/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EXECUTAR DESPESA COM A REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1031/2012
Situação: Em Vigor Data: 21/03/2012
Ementa: LEI Nº 1031/2012 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1030/2012
Situação: Em Vigor Data: 01/03/2012
Ementa: LEI Nº 1030/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1029/2012
Situação: Em Vigor Data: 01/03/2012
Ementa: LEI Nº 1029/2012 ALTERA A LEI Nº 971/2010 QUE INSTITUIU O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
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Lei Ordinária 1028/2012
Situação: Em Vigor Data: 01/03/2012
Ementa: LEI Nº 1028/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1027/2012
Situação: Em Vigor Data: 01/03/2012
Ementa: LEI Nº 1027/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1026/2012
Situação: Em Vigor Data: 17/02/2012
Ementa: LEI Nº 1026/2012 CONCEDE REAJUSTE AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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